Quando falamos sobre comércio exterior, a etapa da classificação fiscal é uma das mais importantes na operação.
Além de impactar no valor final do produto, as taxas e tributos passam por uma fiscalização minuciosa por parte da Receita Federal. Isso significa que, diante de erros, informações incompletas ou omissões, o importador pode sofrer penalizações.
Para evitar que esse tipo de situação aconteça, preparamos esse conteúdo exclusivo! Prossiga a leitura e confira 8 erros de impostos e taxas de importação que você não pode cometer! Vamos lá?
Quais são os principais impostos e taxas de importação no Comércio Exterior?
Em primeiro lugar, é importante conhecer quais são os principais impostos e taxas de importação no comércio exterior.
O Brasil é famoso pela sua pesada carga tributária. Prova disso são os inúmeros impostos, taxas e tributos que incidem sobre as operações de importação.
Para que você entenda melhor essa realidade, reunimos 6 tributos mais comuns. A seguir, saiba mais sobre cada um deles.
ICMS
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre o item que está sendo importado.
Ainda que o ICMS tenha o seu valor definido pelos estados, a COMEX pode intervir em algumas situações. Além disso, de acordo com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), determinados produtos podem ter a alíquota alterada.
Portanto, o cálculo do ICMS varia conforme o tipo de produto a as determinações dos órgãos fiscalizadores.
COFINS
O Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incide sobre a receita bruta da empresa.
Essa taxa foi criada com o objetivo de financiar ações e programas sociais, como a previdência.
Já o Cofins-Importação é uma contribuição diferente. Ela incide sobre cada remessa do exterior e visa equilibrar o mercado. Para calculá-lo é simples, basta multiplicar o valor aduaneiro pela alíquota Cofins.
IPI
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) visa equilibrar a indústria nacional e estrangeira. Uma vez que os produtos industrializados nacionais são taxados, se houver isenção sobre os produtos industrializados importados, as empresas brasileiras ficam em desvantagem. Foi pensando nisso que o IPI foi criado.
A alíquota do IPI depende do TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), do NCM, do Valor Aduaneiro e do Imposto de Importação. Portanto, o IPI costuma variar conforme as estratégias adotadas pelo governo. O cálculo do IPI funciona da seguinte forma:
IPI = (Valor Aduaneiro + Imposto de Importação) x TIPI
ISS
Já o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tipo de imposto municipal. De acordo com a Lei Complementar Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ao importar um produto ou serviço, aplica-se uma alíquota de 2% a 5%.
IOF
O IOF (Imposto sobre Operações de Câmbio) é uma taxa aplicada sobre a importação. Ela é utilizada na compra de moeda estrangeira, portanto, faz parte da liquidação das operações de câmbio.
PIS de importação
O PIS de importação refere-se ao Programa de Integração Social. Embora seja um tributo nacional, ele é aplicado de maneiras diferentes nas importações. O objetivo é equilibrar as compras nacionais e internacionais de modo a proteger o mercado brasileiro da concorrência desleal.
Além disso, o valor arrecadado com o PIS de importação tem um propósito social, já que destina-se a financiar a seguridade social dos trabalhadores brasileiros. Para calcular o PIS de importação, utiliza-se a seguinte fórmula:
PIS de importação = Valor Aduaneiro x Alíquota PIS
Importância de conhecer os procedimentos de importação
Entender os procedimentos de importação é crucial para evitar problemas com a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização. Compreender o fluxo de documentos, a necessidade de licenças e as especificidades de cada tipo de importação é essencial para um processo tranquilo e sem surpresas.
Principais erros nos impostos e taxas de importação
Entendeu quais são os principais impostos e taxas de importação no comércio internacional?
Agora, é importante conhecer alguns erros comuns na hora de classificar, calcular e declarar tais impostos. A seguir, confira 8 equívocos recorrentes.
Classificação fiscal errônea (NCM)
Não é incomum errar a classificação fiscal dos produtos de acordo com o NCM. Se isso acontecer, o importador pode acabar pagando cobranças indevidas de impostos e, consequentemente, arcando com prejuízos financeiros.
Utilizar a lista de NCM desatualizada ou realizar classificações genéricas também podem gerar penalidades e problemas com a fiscalização aduaneira.
Tratativa e armazenagem de documentos
Em uma operação de importação, é natural que muitos documentos, relatórios e papéis sejam gerados.
É importante arquivá-los de forma adequada e com fácil acesso. Isso porque, eventualmente, eles precisam ser consultados e podem ser solicitados a qualquer momento pelos órgãos de fiscalização e em auditorias aduaneiras.
Uma maneira prática de gerenciar os papéis é digitalizá-los. Assim, além de armazenados, eles podem ser consultados e localizados facilmente.
Cálculo de impostos e custos incorreto
Diante de cálculos de impostos incorretos, a fiscalização pode entender como sonegação. Além disso, na prática, a projeção de custos tende a ficar prejudicada. Em geral, erros dessa natureza costumam levar a perdas financeiras significativas.
Declarar e subestimar o produto
Uma prática comum e incorreta é declarar deliberadamente mercadorias com classificações erradas com o intuito de pagar impostos mais baixos.
Subestimar o valor do produto pode gerar consequências negativas e penalidades, como multas.
As autoridades alfandegárias já estão cientes dessa prática e já são capazes de detectá-las. Além disso, esse tipo de ação pode impactar a imagem da empresa e a confiabilidade do negócio.
Falha em pesquisar adequadamente produtos regulamentados
Talvez você não saiba mais em muitos países, determinados produtos são classificados como “regulamentados”, ou seja, estão sujeitos a taxas e impostos adicionais de importação.
Os chamados produtos regulamentados variam de nação para nação e nem sempre são óbvios. O objetivo é proteger o comércio interno ou até mesmo proibir a circulação do item dentro do país.
Falha ao calcular o custo total do desembarque
Fazer suposições e projeções dos impostos de última hora podem ocasionar estimativas incorretas e, consequentemente, aumentar os custos da operação.
Nesses casos, quase sempre é o importador que acaba assumindo tais prejuízos. Por isso, quando ocorrer uma alteração no pedido, ainda que os prazos sejam apertados, evite fazer cálculos rápidos baseados em suposições.
Sem a devida diligência, você pode correr o risco – desnecessário – de ter que enfrentar contratempos, prejuízos financeiros e impactos negativos na experiência do cliente.
Não contar com apoio consultivo
Por mais que você tenha conhecimento no assunto, não contar com apoio consultivo pode sair caro.
Isso porque nada substitui o trabalho minucioso de um profissional especialista. Por isso, considere o suporte de uma assistência externa confiável e experiente.
Catálogo de produtos
A boa notícia é que o novo módulo lançado – e já disponível – do Catálogo de Produtos, facilita a classificação do NCM, minimiza a ocorrência de erros e torna a tarefa mais prática.
No entanto, mais uma vez, é importante contar com assessoria especializada. Isso porque, o módulo ainda é novidade e muitos importadores não estão familiarizados com o sistema.
Importância de não errar nos impostos e taxas de importação
Após a leitura desse conteúdo, conseguiu perceber a importância de conhecer os principais impostos e erros na hora de aplicá-los?
Negligenciar essa tarefa pode custar caro. A legislação aduaneira prevê uma série de penalidades.
Na prática, a operação tende a sofrer atrasos e a imagem da empresa pode ser abalada. Por todos esses motivos, contar com uma consultoria especializada aparece como uma ótima solução.
Dessa forma, erros são evitados, assim como prejuízos financeiros e problemas com os órgãos fiscalizadores e proporciona mais segurança fiscal para as organizações.
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