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NCM: entenda se está correta e os impactos em impostos

Você, especialista fiscal e/ou tributário, está ciente dos impactos de eventuais inconsistências na classificação fiscal?

Erros na NCM, como descrições incompletas e falta de padronização, podem resultar em multas, exposição fiscal e até mesmo manchar a reputação da empresa.

Para evitar esse tipo de situação, é fundamental saber quais são os erros mais comuns e como evitá-los. E é justamente esse assunto que trouxemos hoje, nesse conteúdo exclusivo! Prossiga com a leitura e confira!

Conheça os erros mais comuns na classificação NCM

A correta interpretação e definição da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul – adequada,  costuma ser a principal responsável por erros na classificação fiscal.

O código permite milhares de possibilidades de classificação e traz inúmeras dificuldades técnicas na hora de definir a carga tributária de cada item.

Em outras palavras, um pequeno erro no preenchimento da NCM pode resultar em multas, atrasos na operação e exposição fiscal.

Nesse sentido, saber quais são os erros mais comuns na classificação da NCM é o primeiro passo para evitá-los. A seguir, saiba mais sobre cada um desses equívocos recorrentes.

Uso de NCM genéricas

O uso de NCM genéricas pode levar o importador a perder benefícios fiscais, como o drawback e deixar de aplicar um Ex-tarifário, por exemplo.

Por isso, é importante que o gestor de tax ou o responsável técnico tenha familiaridade com a tabela de classificação e evite fazer o uso de NCM abrangentes.

Descrição de itens incompletos ou incorretos

Quanto mais detalhado for a descrição dos itens, menores as chances de erro. Consequentemente, menor a probabilidade de que seja aplicada uma NCM genérica.

Dito isso, é fundamental se atentar para esse aspecto e fazer uma avaliação minuciosa de cada um dos itens a serem classificados.

Falta de padronização

A falta de padronização pode dificultar a classificação presente, bem como, as futuras. Isso porque produtos com características técnicas iguais, mas com classificações fiscais diferentes, podem levar ao pagamento maior de tributos.

Ainda, vale destacar que, uma vez feito esse trabalho de classificação, a empresa pode reaproveitá-lo em operações futuras, o que agiliza e facilita a tarefa.

Esse tipo de situação é ainda mais problemática em alguns setores, como o automotivo, por exemplo.

Nesse segmento em particular, milhares de peças compõem o carro. Imagina o desafio de classificar cada uma delas, de acordo com mais de 10 mil códigos? 

Por todos esses motivos, procurar seguir uma padronização na hora de realizar a classificação da NCM pode ser uma tática interessante.

Quais são os impactos de uma classificação incorreta?

E, na prática, você sabe quais são os impactos de uma classificação incorreta? Além de prejudicar a fluidez da operação e gerar descontentamentos nos clientes, o importador pode sofrer sérios prejuízos. 

Caso a Receita Federal detectar inconsistências ou erros, de acordo com a legislação, é possível ter que arcar com os seguintes impactos:

  • no caso de erros referentes à quantificação da unidade de medida estatística – multa no valor mínima de R$500,00;
  • informações incorretas na NCM ou ausência da BL (Bill of Lading) – multa de R$5.000,00;
  • Falhas na Licença de Importação quando requeridas pela NCM – multa de 15% sobre o valor da mercadoria;
  • NCM incorreta – incidência de multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria em questão;
  • caso haja necessidade de fazer uma nova LI após o embarque, a multa mínima é de R$2.500,00 podendo chegar até a R$5.000,00.

Cuidados para o correto preenchimento da NCM

Conseguiu perceber a importância do correto preenchimento da NCM, bem como, a necessidade de contar com especialistas experientes?

É justamente a dedicação e empenho da gestão tributária que evitará erros e garantirá a classificação fiscal adequada. Além disso, é importante que o responsável seja capaz de:

  • conhecer as características técnicas do item – é preciso deter conhecimento não somente da carga tributária e regimes aduaneiros especiais, mas também das características técnicas das mercadorias;
  • padronizar o processo de classificação – conforme mencionamos, a padronização facilita operações futuras, dinamiza o trabalho e ajuda a evitar erros na classificação;
  • estar atento quanto à classificação de partes e peças – em alguns casos, a diferença de pagar um imposto de R$2.000 ou de R$20.000 está nos detalhes, tal como no caso do segmento automotivo que mencionamos;
  • descrever a mercadoria de acordo com a classificação fiscal correspondente – a descrição detalhada dos itens evita uma classificação fiscal genérica. Isso acaba refletindo nos tributos e também no aproveitamento de eventuais regimes aduaneiros especiais.

Evite erros na classificação, conte com a RGC Consultoria!

Nós, da RGC Consultoria, contamos com um time de especialistas com sólido conhecimento em NCM e classificação fiscal.

Há décadas atuando em diversas operações, acumulamos uma experiência valiosa quando o assunto é compliance.

Então, caso esteja enfrentando dificuldades no preenchimento da descrição dos produtos ou na classificação da NCM, conte conosco!

Entre em contato pelo link  https://bit.ly/3UbwhVB e obtenha uma consulta gratuita.

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