A RGC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.453/0001-65 (“RGC”), pela presente Política, garante a confidencialidade dos dados pessoais de quem acessa o seu site. Todas as informações pessoais relativas a Usuários que acessem nosso site serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais 13.709/2018 e suas Alterações. As informações pessoais recolhidas podem incluir seu nome, e-mail, número de telefone, endereço, data de nascimento e/ou outros. O acesso ao site “https://rgc.com.br/” pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade.
A RGC reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade com regularidade, de forma a estar sempre atualizado.
DEFINIÇÕES
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela RGC e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela RGC identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a RGC deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da RGC.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a RGC trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela RGC, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela RGC e resume como a RGC poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site da RGC, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela RGC, bem como os sites e serviços por ela operados.
COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários, ou por meio do site operado pela RGC.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela RGC, inclusive no site por ela operado, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades definidas abaixo:
Tabela de Finalidades
| CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS | FINALIDADE | BASE LEGAL | FUNDAMENTO JURÍDICO |
|---|---|---|---|
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Nome, e-mail e Empresa |
Para poder acessar conteúdos e receber material promocional, a RGC precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email e em qual Empresa trabalha. A RGC vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM. |
Consentimento
|
Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e em qual Empresa eu trabalho para acessar o material disponibilizado no site, além de receber Newsletter da RGC e demais e-mails marketing. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais pelo RGC e concordo com o recebimento de emails da RGC. |
|
Nome, Email e Telefone |
Caso o Usuário queira entrar em contato com a RGC por meio da área “Contato/ Whatsapp/ Chat e/ou E-mail” disponível no site, a RGC precisará coletar Nome, Email e Telefone do Usuário para poder contatar o Usuário. |
Consentimento |
Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e meu Telefone para que a RGC entre em contato comigo, bem como ciente de que esses dados serão utilizados pelas áreas de Marketing e Comercial da RGC para o envio de emails. |
COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A RGC não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
A RGC poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
- Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
- Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da RGC;
- Com empresas do grupo;
- Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a RGC (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
- Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
- Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a RGC poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a RGC acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
- Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
- Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
- Execução de seus contratos;
- Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
- Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
- Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da RGC e suas empresas coligadas;
- Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
- Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da RGC.
A RGC cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.
A RGC poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da RGC ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela RGC, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A RGC e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a RGC utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
RETENÇÃO DE DADOS
A RGC retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A RGC reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou em até XX meses.
A RGC poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após o prazo de XX meses, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
A RGC apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política, a RGC tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
Tais interesses incluem proteger o Usuário e a RGC de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à RGC, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a RGC encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a RGC por meio do e-mail suporte@rgc.com.br.
DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
A RGC oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:
- Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
- Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
- Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a RGC poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
- O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
- O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato por meio do e-mail suporte@rgc.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
REVISÕES À POLÍTICA
Caso a RGC modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da RGC. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a RGC, por meio dos endereços de e-mails mencionados nessa Política.
SOBRE O USO DE COOKIES
Utilizamos cookies em nosso site, que é um pequeno arquivo enviado ao seu computador quando você acessa uma página, para o uso de ferramentas como: Google e LinkedIn.
Não coletamos informações individuais e pessoais através dos cookies, apenas mapeamos dados e estatísticas sobre as páginas acessadas, comportamentos dos usuários no site, características sobre o dispositivo, geolocalização, gênero, idade e endereço de IP.
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FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Campinas (SP) é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.
