OEA

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Operador Econômico Autorizado - OEA

O Programa Brasileiro de OEA

O Programa Brasileiro de OEA (Operador Econômico Autorizado) consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações tributárias e aduaneiras.

A Receita Federal tem como objetivo oferecer operações diferenciadas às empresas alinhadas com o compliance aduaneiro e, em especial, àquelas certificadas com o Programa OEA (Operador Econômico Autorizado).

OEA

Conforme o artigo1º, parágrafo 1º da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015, considera-se Operador Econômico Autorizado (OEA) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras exigidos pelo Programa OEA, seja certificado pela RFB como OEA (Operador Econômico Autorizado).

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