O Sistema Harmonizado 2022 (HS2022)
Emendas em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022
O Sistema Harmonizado 2022 (HS2022), que é a sétima edição da nomenclatura do Sistema Harmonizado (HS), é usado mundialmente para a classificação uniforme de mercadorias comercializadas internacionalmente e foi aceito por todas as Partes Contratantes da Convenção do Sistema Harmonizado. Entrará em vigor em 1 de janeiro de 2022.
O HS serve de base para as tarifas alfandegárias e para a compilação de estatísticas do comércio internacional em 211 economias (das quais 158 são Partes Contratantes da Convenção HS). A nova edição do HS2022 faz algumas mudanças importantes no Sistema Harmonizado, com um total de 351 conjuntos de emendas que cobrem uma ampla gama de mercadorias que se deslocam além-fronteiras. Aqui estão alguns dos destaques:
A adaptação ao comércio atual por meio do reconhecimento de novos fluxos de produtos e a abordagem de questões ambientais e sociais de interesse global são as principais características das emendas HS 2022.
Será dada visibilidade a uma série de fluxos de produtos importantes, na Edição de 2022, para reconhecimento dos padrões de comércio em mudança. Resíduos elétricos e eletrônicos, comumente referidos como resíduos eletrônicos, são um exemplo de uma classe de produto que apresenta preocupações políticas significativas, bem como um alto valor de comércio e, portanto, o HS 2022 inclui disposições específicas para sua classificação para ajudar os países em seu trabalho sob a Convenção de Basileia. Novas disposições para novos produtos à base de tabaco e nicotina resultaram das dificuldades de classificação desses produtos, da falta de visibilidade nas estatísticas do comércio e do valor monetário muito alto desse comércio. Os veículos aéreos não tripulados (VANTs), comumente chamados de “drones”, também ganham suas próprias disposições específicas para simplificar a classificação dessas aeronaves. Os “smartphones” ganharão subtítulo e nota próprios, que também esclarecerão e confirmarão a atual classificação do título desses multifuncionais.
Ajustes importantes foram realizados nas subposições da posição 7019 para as fibras de vidro e suas obras e na posição 8462 para as máquinas de modelagem de metais. Essas mudanças reconhecem que os subtítulos atuais não representam adequadamente os avanços tecnológicos nesses setores, deixando uma falta de estatísticas comerciais importantes para as indústrias e potenciais dificuldades de classificação.
Uma outra área, que é um foco para o futuro, é a classificação de montagens intermediárias de múltiplo uso e um exemplo muito importante de tais produtos já foi abordado no HS 2022. Os módulos de tela plana serão classificados como um produto por si só, o que simplificará a classificação desses módulos, eliminando a necessidade de identificar o uso final.
Saúde e segurança também estão presentes nas mudanças. O reconhecimento dos perigos de atrasos na implantação de ferramentas para o diagnóstico rápido de doenças infecciosas em surtos levou a mudanças nas disposições desses kits de diagnóstico para simplificar a classificação. Novas disposições para placebos e kits de ensaios clínicos para pesquisa médica, para permitir a classificação sem informações sobre os ingredientes em um placebo, por exemplo, ajudarão a facilitar a pesquisa médica internacional.
Culturas celulares e terapia celular estão entre as classes de produtos que ganharam disposições novas e específicas. Relacionadas ao nível de segurança humana, uma série de novas disposições foram especificamente feitas para vários itens de uso duplo. Eles variam de toxinas a equipamentos de laboratório.
A proteção da sociedade e a luta contra o terrorismo são papéis cada vez mais importantes para as alfândegas. Muitos novos subtítulos foram criados para bens de dupla utilização que podem ser desviados para uso não autorizado, como materiais radioativos e armários de segurança biológica, bem como para itens necessários para a construção de dispositivos explosivos improvisados, como detonadores.
Mercadorias especificamente controladas por várias convenções também foram atualizadas. O HS2022 apresenta novos subtítulos para produtos químicos específicos controlados pela Convenção de Armas Químicas (CWC), para certos produtos químicos perigosos controlados pela Convenção de Rotterdam e para certos poluentes orgânicos persistentes (POPs) controlados pela Convenção de Estocolmo. Além disso, a pedido do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB), foram introduzidos novos subtítulos para o monitoramento e controle de Fentanil e seus derivados, bem como de dois precursores de Fentanil. Alterações importantes, incluindo a nova nota de título 4 da Seção VI e a nova posição 3827, foram introduzidas para gases controlados pela Emenda de Kigali do Protocolo de Montreal.
As mudanças não se limitam a criar novas disposições específicas para vários bens. As alterações incluem também a clareza dos textos para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura. Por exemplo, há modificações para a clareza e o alinhamento entre o francês e o inglês sobre a forma adequada de medir a madeira em bruto para aplicação das subposições da posição 4403.
Dado o amplo escopo das mudanças, há muitas mudanças importantes não mencionadas nesta breve introdução. Recomendamos, a toda parte interessada, ler a Recomendação com atenção (que será publicada em breve).
Implementação
Muito trabalho precisa ser feito na WCO, nos níveis nacional e regional para a implementação oportuna da nova edição do HS. A WCO está atualmente trabalhando no desenvolvimento de tabelas de correlação de requisitos entre o atual 2017 e a nova edição do HS, e na atualização das publicações do HS, como as Notas Explicativas, as Opiniões de Classificação, o Índice Alfabético e o banco de dados online do HS.
As administrações alfandegárias e as comunidades econômicas regionais têm uma enorme tarefa para garantir a implementação oportuna da Edição HS de 2022, conforme exigido pela Convenção HS. Eles são, portanto, incentivados a iniciarem o processo de preparação para a implementação do SH 2022 em sua tarifa alfandegária nacional ou nomenclaturas estatísticas. A WCO intensificará seus esforços de capacitação para auxiliar os Membros em sua implementação.
