NCM-2022 – Já atualizou o banco de dados de classificação NCM dos produtos da sua empresa?

No dia 29 de novembro de 2021, foi publicada a Resolução GECEX nº 272, que atualiza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) a partir das mudanças propostas pelo Sistema Harmonizado 2022. A Resolução, assinada pelo Comitê Executivo de Gestão da CAMEX, faz com que a atualização da nomenclatura, bem como todos os seus anexos, passe a fazer parte do ordenamento legal brasileiro.

 

A norma entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, mas produzirá efeitos apenas a partir de 1º de abril do próximo ano.

Foram mais de 600 códigos da NCM afetados por alterações e muitas delas podem exigir a revisão das características técnicas dos produtos para a atribuição do código novo mais adequado. Isso acontece nos casos em que foi aberta mais de uma possibilidade de enquadramento, segundo a nova estrutura da NCM-2022.

 

No dia 1º de abril, todas as operações de importação e exportação deverão utilizar a estrutura da NCM-2022 e nada melhor do que já iniciar a operação com todo o banco de dados revisado. A sua empresa tem três meses para antecipar essa demanda.

 

A equipe técnica da RGC engenharia já está preparada para as revisões.

Como sempre ocorre, são disponibilizadas tabelas “DE/PARA” com o objetivo de facilitar a transição de uma estrutura para outra, tanto para SH como para NCM, porém, é muito importante salientarmos que muitos produtos dependem de nova análise técnica para que a mudança aconteça da forma mais correta possível, já que existem muitos casos de exclusão de códigos, inclusão de códigos mais específicos e desdobramentos importantes.

 

Estaremos à disposição para atendê-los nessa fase de atualização do seu banco de dados.

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