Mecanismo de Consultas
Serviço de Consultas
A Secretaria da Receita Federal disponibiliza aos contribuintes o mecanismo de consultas, através do qual é possível se dirimir dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias. Porém um pleito de consulta é somente aceito nos casos onde é justificada uma dúvida razoável, ou seja, nos casos de produtos complexos que mesmo após um estudo exaustivo ainda persista uma dúvida sobre a classificação fiscal.
Essa consulta deve ser precedida de um apoio técnico, em função do nível de detalhamento exigido pelo Órgão Federal. Os especialistas da RGC para os serviços de consultas são profissionais experientes com passagens em empresas de diversos segmentos.
São mecanismos de consulta operados por quem é pioneiro e líder neste mercado do Brasil.
A consulta deve ser formulada por escrito e apresentar todas informações técnicas necessárias ao perfeito entendimento do produto, estabelecidas por regra implícita específica (conhecida por “Regra Zero” definida por Instrução Normativa n°. 740 de 02/05/2007).
A RGC presta assessoria completa na elaboração e apresentação de consultas, com o preenchimento de todas as exigências legais, protocolização do processo junto à Secretaria da Receita Federal e acompanhamento de análise até a publicação em Diário Oficial.
São soluções completas do início ao fim do processo.
Consulte um de nossos especialistas.
